Na próxima terça, dia 27 de junho, a Assembleia Legislativa deve apreciar, em Plenário, a proposta do Governo que atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede estadual. A informação foi divulgada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto, do PSDB, durante a Reunião Plenária desta quarta. A continuidade da tramitação da proposição encaminhada pelo Poder Executivo foi garantida por um recurso do líder do Governo na Casa. Izaías Régis, do PSDB, submeteu ao Plenário um requerimento contrário aos pareceres das comissões de Finanças e de Educação rejeitando a proposta da gestão estadual.

De acordo com o Regimento Interno da Alepe, quando duas Comissões Técnicas rejeitam um projeto, essa decisão tem caráter terminativo, e a matéria é arquivada. Mas, nesta quarta, o Legislativo decidiu em votação simbólica acatar o pedido de Izaías e manter a proposta de atualização do piso salarial dos professores, que contempla mais de 28 mil profissionais. Álvaro Porto assegurou a apreciação da matéria já na próxima semana: “Nós vamos colocar em votação o projeto de lei na próxima terça-feira, então na próxima terça-feira, vai vir aqui pro plenário, nós vamos colocar em pauta para que seja votado o projeto de lei”.

Izaías Régis justificou seu requerimento: “Quando nós resolvemos fazer o requerimento foi pensando em 28 mil e 600 professores que estariam sendo prejudicados em detrimento do plano de cargos e carreiras dos outros professores, ou do plano de negociação na mesa executiva para aumento de salário de professores”.  O líder do Governo na Alepe ressaltou que a governadora teve responsabilidade com as finanças do Estado ao redigir a proposta em tramitação.

Joãozinho Tenório, do Patriota, ocupou a tribuna, durante o Grande Expediente, para destacar que os deputados que apoiaram o recurso estão a favor de mais de 28 mil trabalhadores: “Esperamos que coloquem em pauta o projeto, e possamos essa Casa aprovar e garantir, garantir comida na mesa, garantir dignidade para aqueles 28 mil e 600 profissionais que merecem receber o piso salarial. Não estamos aqui excluindo os demais. Esperamos, como falei, oportunamente, com responsabilidade fiscal, a governadora envie o projeto que trate de reajuste”. 

Em aparte, Débora Almeida, do PSDB, France Hacker e Jarbas Filho, ambos do PSB, Renato Antunes, do PL, e Mário Ricardo, do Republicanos, justificaram o voto a favor da continuidade da tramitação da proposta. Discordando dos demais, João Paulo, do PT, ressaltou a decisão soberana dos professores em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco, que pedia uma nova proposta salarial para a categoria. 

Antes da votação do recurso, a líder da Oposição, Dani Portela, do PSOL, apontou que a governadora segue sem apresentar uma proposta para toda a categoria, demonstrando falta de disposição para o diálogo. Dani também comentou a luta dos servidores do Tribunal de Justiça pela valorização da carreira. Segundo a deputada, os profissionais da educação e do Judiciário, que lotaram o Plenário da Alepe, resistiram às tentativas dos Poderes de dividir as categorias.

Em sentido semelhante, Coronel Alberto Feitosa, do PL, cobrou do Governo uma postura similar à do Tribunal de Justiça, que negociou com os servidores e chegou a um acordo para o percentual de reajuste salarial. Rosa Amorim, do PT, afirmou que o princípio do diálogo com os trabalhadores foi ignorado pelo Governo. E ainda criticou a falta de sinalização de reajuste para 53 mil profissionais que, segundo a deputada, ficaram de fora da proposta de aumento.

Delegada Gleide Ângelo, do PSB, questionou como alguém pode votar contrário aos anseios da categoria, e falou em “intransigência” do Governo. José Patriota, também do PSB, defendeu que a Casa precisa colaborar com uma política permanente de negociação com todas as categorias do funcionalismo público estadual. João Paulo enfatizou que, além de garantir o piso para todos, é fundamental preservar o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da Educação, considerado uma conquista histórica da categoria. O parlamentar também lembrou que foi feito um pedido ao Governo do Estado para que retirasse o regime de urgência da matéria, mas não foi atendido. Por fim, ressaltou o apelo dos professores para que a matéria não fosse votada neste momento.

Waldemar Borges, do PSB, que é presidente da Comissão de Educação, declarou sua retirada da votação como posição política. Para o parlamentar, a apreciação da matéria deveria acontecer somente após o encerramento do processo de negociação entre Governo e professores. “Votar hoje, mesmo que seja contrariamente ao projeto, seria de certa maneira diminuir o papel que a gente tanto quer fortalecer, que é o da negociação.”

Gilmar Júnior, do PV, criticou o Governo por não dialogar com a categoria e por ter ignorado os cálculos  que foram apresentados para viabilizar o reajuste. João Paulo Costa, do PCdoB, ressaltou que o projeto do Poder Executivo deixa de fora do piso 52 mil profissionais da educação, e cobrou do Governo a escuta das reivindicações dos trabalhadores em educação. Ainda durante a plenária, Dani Portela solicitou à Mesa Diretora a divulgação da lista de nomes dos deputados que votaram contra e a favor do projeto.

Nesta quarta, a proposta relativa aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado foi aprovada em dois turnos pelo Plenário. De manhã, o projeto que reajusta e promove alterações na carreira dos servidores do TJPE foi aprovado pelas comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública. Na Comissão de Justiça, a matéria ganhou uma emenda supressiva,  fruto da negociação dos servidores com o Tribunal. A mudança foi para retirar da proposta a conversão dos adicionais por tempo de serviço em parcela autônoma.

Já outras duas emendas foram rejeitadas. Embora consideradas constitucionais no parecer, havia um impasse entre os servidores e a direção do Tribunal de Justiça quanto ao requisito exigido para progredir para a última classe do Plano de Progressão: mestrado ou doutorado exclusivamente nas áreas jurídica, de gestão ou na área de atuação do servidor. A categoria optou por acatar a exigência do mestrado específico para evitar pedidos de vista e garantir a aprovação em plenário do reajuste e demais melhorias. 

Além do intenso debate sobre o piso salarial da educação, o Plenário contou com um discurso relacionado ao período junino. Coronel Alberto Feitosa comemorou a aprovação do Regime de Urgência para o Projeto da Lei Luiz Gonzaga na Câmara dos Deputados. A matéria é de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo, do PL de Pernambuco, e prevê que 80% dos recursos públicos para a contratação de artistas nas festas de São João devem ser destinados ao gênero do forró. Feitosa também afirmou que propôs um projeto semelhante para apreciação na Alepe.